Documentação
- Município
- Regulamentos
- Regulamento Municipal de Trânsito e de Estacionamento de Duração Limitada
- Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada - Regulamento n.º 310/2020 de 27/03/2020
- Declaração de Retificação n.º 378_2020 de 7 de maio de 2020
- 2.ª alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada – versão em vigor
-
Anexo V - Tabela de Taxas - Quadro 1 - Ocupação do domínio público com estacionamento de duração limitada
2025
Os ficheiros PDF qualificados como arquivos que, de acordo com a alínea h) do n.º 4 do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, não são necessários aos processos administrativos pendentes, nem atualizados ou editados após 23 de setembro de 2019, poderão ser solicitados no formato em que o seu conteúdo textual possa ser extraído para formato TXT através do e-mail gabmunicipe@cm-valongo.pt.
