Município de Valongo assume competências na área da Ação Social e celebra protocolos com IPSS para assegurar Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social

Fri, 23 Dec 2022 00:00:00 +0000
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No âmbito do processo de descentralização administrativa, o Município de Valongo vai assumir novas competências no domínio a Ação Social, a partir de 1 de janeiro de 2023. Os Protocolos de Cooperação com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, foram assinados a 22 de dezembro. O objetivo é assegurar o serviço de atendimento e acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, contratualizando com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que melhor respondem às exigências colocadas, atendendo à dispersão territorial, ao conhecimento e à experiência de intervenção social já adquiridos no terreno, bem como à proximidade junto dos/as munícipes.

“Iniciamos logo no primeiro mandato deste ciclo governativo a transferência de competências para as Juntas de Freguesia e fomos dos primeiros municípios a aceitar novas competências no domínio da Educação. Aceitamos agora mais um novo desafio na área da Ação Social, com a esperança de que trará vantagens para todos e para todas, em particular para os mais vulneráveis”, considerou o Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro.

“Tem sido uma negociação difícil. É uma área muita complexa, mas temos de ser pragmáticos. O processo da transferência de competências pode e deve ser melhorado, mas é o primeiro passo para um verdadeiro processo de regionalização que ponha fim ao centralismo que tem limitado o potencial de desenvolvimento de Portugal”, disse o autarca, que falava no ato público de assinatura dos Protocolos de Cooperação com as IPSS, no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social.

A Câmara Municipal de Valongo assegurará o financiamento da execução dos protocolos de cooperação, no valor global de 557.391,8 Euros, relativos a encargos com os recursos humanos e despesas gerais de funcionamento da resposta social, com as seguintes IPSS: Associação Viver Alfena, Centro Social de Ermesinde, Associação para o Desenvolvimento Integrado da Cidade de Ermesinde, Centro Paroquial e Social São Martinho de Campo e Centro Social e Paroquial de Santo André de Sobrado.

O primeiro ano de implementação deste novo modelo será monitorizado por uma Comissão de Acompanhamento, que terá a responsabilidade de aferir se os meios são ou não adequados.